Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

Na ISASPASTA LDA, preocupamo-nos com a privacidade e a transparência. A seguir, indicamos em detalhe os tratamentos de dados pessoais que realizamos, bem como todas as informações relativas aos mesmos, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de Portugal.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

• ISASPASTA LDA
• NIPC: PT516098187
• Endereço Postal: Rua Das Oliveiras 50, 4050-448 - Porto, Portugal
• E-mail para Proteção de Dados: valentinas@chicandbasic.com
• Delegado de Proteção de Dados (DPO): GRUPO ATICO34 SL lopd-gdd@atico34.com

TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS QUE REALIZAMOS

A seguir, detalhamos os diferentes tratamentos de dados pessoais realizados pela ISASPASTA LDA:

Gestão de reservas

• Finalidade do Tratamento: Gerir as reservas efetuadas através do nosso site, telefone, Google MyBusiness ou plataformas como TheFork.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Execução de um contrato (RGPD art. 6.1.b).
• Prazo de Conservação: Durante a relação contratual e os prazos legais aplicáveis (fiscais, contabilísticos), que em Portugal são geralmente de 4 anos a partir do término da relação comercial.

Gestão de encomendas

• Finalidade do Tratamento: Gerir os pedidos de take-away e entrega, tanto diretos como através de plataformas como Uber Eats ou Bolt Food.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Execução de um contrato (RGPD art. 6.1.b).
• Prazo de Conservação: Durante a relação contratual e os prazos legais aplicáveis (fiscais, contabilísticos), que em Portugal são geralmente de 4 anos a partir do término da relação comercial.

Gestão de vouchers de oferta e reservas de grupos

• Finalidade do Tratamento: Gerir o pedido e a emissão de vouchers de oferta e a gestão de reservas para grupos.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Execução de um contrato (RGPD art. 6.1.b).
• Prazo de Conservação: Durante a relação contratual e os prazos legais aplicáveis (fiscais, contabilísticos), que em Portugal são geralmente de 4 anos a partir do término da relação comercial.

Gestão fiscal e administrativa

• Finalidade do Tratamento: Cumprir com as obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas decorrentes da prestação dos nossos serviços.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Obrigação legal (art. 6.1.c).
• Prazo de Conservação: 4 anos (fiscais).

Envio de comunicações comerciais

• Finalidade do Tratamento: Enviar comunicações promocionais sobre produtos ou serviços.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Consentimento do interessado (art. 6.1.a). Interesse legíyimo do Responsável (RGPD art. 6.1.f e Considerando 47).
• Prazo de Conservação: Até que o interessado se oponha ao tratamento ou revogue o consentimento.

Gestão de processos de seleção e currículos

• Finalidade do Tratamento: Gestão dos currículos recebidos através da web para processos de seleção de pessoal.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Execução de medidas pré-contratuais (art. 6.1.b).
• Prazo de Conservação: 1 ano, salvo se o interessado solicitar a sua supressão antecipadamente ou se mantiver uma relação laboral.

Comunicação de dados dentro do grupo empresarial

• Finalidade do Tratamento: Comunicar os dados pessoais dos clientes a empresas do grupo com o objetivo de consolidar contas entre as empresas do grupo e para fins de harmonização das políticas corporativas e direção estratégica, comercial e financeira.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Interesse legítimo (art. 6.1.f). Obrigação legal (art. 6.1.c).
• Prazo de Conservação: 6 anos.

Gestão de consultas e comunicações

• Finalidade do Tratamento: Atender ao seu pedido (formulário de contacto, consultas) e enviar-lhe comunicações promocionais, se consentir.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Consentimento do interessado para comunicações comerciais (art. 6.1.a RGPD). Interesse legítimo do Responsável pela gestão de contactos profissionais (art. 6.1.f. RGPD).
• Prazo de Conservação: Todos os dados serão eliminados quando o interessado assim o solicitar ou uma vez atendida a consulta. Para comunicações comerciais, até que retire o seu consentimento.

Manutenção e gestão do site

• Finalidade do Tratamento: Manutenção da Plataforma Web.
• Base Legal (Art. 6 RGPD): Interesse legítimo (art. 6.1.f).
• Prazo de Conservação: O necessário para a finalidade.

COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS ENTRE RESPONSÁVEIS INDEPENDENTES

Os dados serão comunicados aos seguintes destinatários:

• Administração Tributária portuguesa: Com o objetivo de cumprir as obrigações legais (requisito legal).
• Entidades financeiras: Com o objetivo de gerir os pagamentos correspondentes (requisito contratual).
• CBHOTELS OPORTO LDA: Em casos excecionais de falha do nosso sistema de pagamentos, poderemos utilizar o terminal de pagamento da CBHOTELS OPORTO LDA, que atuará como nosso subcontratante, seguindo as nossas instruções e garantindo a segurança dos dados, em conformidade com o art. 28.º do RGPD.
• Para a prestação de determinados serviços, como a gestão de reservas online (por exemplo, TheFork), análise web (por exemplo, Google Analytics) ou serviços de entrega (por exemplo, Uber Eats, Bolt Food), podemos recorrer a fornecedores que tratam dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, a ISASPASTA LDA garante que essas transferências são realizadas com as garantias adequadas exigidas pela regulamentação, como a subscrição de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Com base no nosso interesse legítimo, os dados podem ser cedidos a empresas do mesmo grupo empresarial com o objetivo de consolidar contas entre as empresas do grupo e para fins de harmonização das políticas corporativas e da direção estratégica, comercial e financeira.

Não serão feitas comunicações adicionais a terceiros sobre os seus dados, salvo obrigação legal.

ORIGEM DOS DADOS E FORMA DE OBTENÇÃO

Os dados pessoais que tratamos foram fornecidos diretamente por si. Caso nos forneça dados pertencentes a outras pessoas, garante que dispõe do seu consentimento expresso e que lhes comunicou o conteúdo desta Política. Da mesma forma, isenta-nos de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento desta obrigação.

EXATIDÃO DOS DADOS PESSOAIS

Caso não nos forneça os seus dados ou o faça de forma errada ou incompleta, não poderemos atender ao seu pedido, sendo totalmente impossível fornecer-lhe as informações solicitadas ou realizar a contratação dos serviços.

O titular dos dados garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Informar-nos-á de qualquer alteração dos dados fornecidos através dos canais indicados no cabeçalho desta política.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a ISASPASTA LDA está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

As pessoas interessadas têm direito a:

• Direito de acesso: Aceder aos seus dados pessoais e saber quais os dados que tratamos sobre si.
• Direito de retificação: Solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for o caso, solicitar que os dados incompletos sejam completados.
• Direito de supressão («direito ao esquecimento»): Solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável.
• Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados podem opor-se ao tratamento dos seus dados. Neste caso, a ISASPASTA LDA deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

Como exercer os seus direitos?

Pode exercer materialmente os seus direitos da seguinte forma:

• Por e-mail: valentinas@chicandbasic.com
• Por correio postal: Rua Das Oliveiras 50, 4050-448 - Porto, Portugal

Quando forem enviadas comunicações comerciais utilizando como base jurídica o interesse legítimo do responsável, o interessado poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para esse fim.

Se tiver dado o seu consentimento para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o consentimento concedido a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

Onde apresentar uma reclamação?

Caso sinta que os seus direitos em matéria de proteção dos seus dados pessoais foram violados, especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo em matéria de Proteção de Dados competente, que em Portugal é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Website: cnpd.pt
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: (+351) 213 928 400

MENORES DE IDADE

Os nossos serviços não se destinam a menores de 13 anos. De acordo com o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, a idade mínima para dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais em Portugal é de 13 anos.

Se tiver conhecimento de que um menor de 13 anos nos forneceu dados pessoais sem o consentimento dos seus pais ou tutores legais, entre em contacto connosco para que possamos proceder à sua eliminação.