Aviso legal

AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

I. INFORMAÇÃO GERAL

Em cumprimento do dever de informação previsto na legislação aplicável em matéria de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, informamos o seguinte:

• Denominação Social: ISASPASTA LDA
• NIPC: PT516098187
• Sede Social: Rua Das Oliveiras 50, 4050-448 - Porto, Portugal
• E-mail de Contacto: valentinas@chicandbasic.com
• Website: https://valentinasporto.com

II. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

As presentes Condições Gerais regulam a utilização (incluindo o simples acesso) das páginas do site da ISASPASTA LDA, incluindo os conteúdos e serviços disponibilizados nas mesmas. Qualquer pessoa que aceda ao site («Utilizador») aceita submeter-se às Condições Gerais em vigor em cada momento.

O Utilizador fica informado e aceita que o acesso ao presente site não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com a ISASPASTA LDA. Desta forma, o Utilizador compromete-se a utilizar o site, os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública.

É proibida a utilização do site para fins ilícitos ou lesivos, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o seu normal funcionamento. No que diz respeito aos conteúdos deste site, é proibido:

• A sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, salvo autorização dos seus legítimos titulares.
• Qualquer violação dos direitos do Prestador ou dos legítimos titulares.
• A sua utilização para fins comerciais ou publicitários sem autorização.

Ao utilizar o site, o Utilizador compromete-se a não realizar qualquer ação que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da ISASPASTA LDA ou de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o portal ou impedir, de qualquer forma, a utilização normal do site.

No entanto, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são totalmente fiáveis e que, por conseguinte, a ISASPASTA LDA não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos.

III. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os dados pessoais comunicados pelo Utilizador à ISASPASTA LDA podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, cuja titularidade corresponde exclusivamente à ISASPASTA LDA, assumindo esta todas as medidas de natureza técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade, integridade e qualidade das informações nelas contidas, de acordo com o estabelecido na normativa vigente em matéria de proteção de dados.

A comunicação entre os Utilizadores e a ISASPASTA LDA utiliza um canal seguro, e os dados transmitidos são encriptados graças a protocolos https, pelo que garantimos as melhores condições de segurança para que a confidencialidade dos Utilizadores seja garantida.

IV. RECLAMAÇÕES

A ISASPASTA LDA informa que existem formulários de reclamação à disposição dos Utilizadores e clientes. O Utilizador poderá apresentar reclamações solicitando o seu formulário de reclamação ou enviando um e-mail para martapimenta@chicandbasic.com indicando o seu nome e apelido, o serviço e/ou produto adquirido e expondo os motivos da sua reclamação.

PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para apresentar as suas reclamações, também pode utilizar a plataforma de resolução de litígios disponibilizada pela Comissão Europeia, que se encontra disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

V. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Nos termos da legislação aplicável, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da ISASPASTA LDA.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela ISASPASTA LDA. O Utilizador reconhece e aceita que a totalidade do site, incluindo, sem caráter exaustivo, o texto, software, conteúdos (incluindo estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos mesmos), fotografias, material audiovisual e gráficos, está protegida por marcas, direitos de autor e outros direitos legítimos, de acordo com os tratados internacionais de que Portugal é parte e outros direitos de propriedade e leis de Portugal.

VI. LINKS EXTERNOS

As páginas do site da ISASPASTA LDA podem fornecer links para outros sites próprios e conteúdos que são propriedade de terceiros. O único objetivo dos links é fornecer ao Utilizador a possibilidade de aceder a esses links. A ISASPASTA LDA não se responsabiliza, em caso algum, pelos resultados que possam advir ao Utilizador pelo acesso a esses links.

As informações fornecidas nesses sites patrocinados ou links afiliados estão sujeitas às políticas de privacidade utilizadas nesses sites e não estarão sujeitas a esta política de privacidade. Por isso, recomendamos enfaticamente que os Utilizadores revisem detalhadamente as políticas de privacidade dos links afiliados.

VII. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O Prestador não oferece qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por:

• A indisponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do site, ou dos seus serviços e conteúdos.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.
• O uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal.
• A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos Utilizadores no site.

O Prestador não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos que possam decorrer do uso ilegal ou indevido deste site.

VIII. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

De um modo geral, as relações entre a ISASPASTA LDA e os Utilizadores dos seus serviços telemáticos, presentes neste site, estão sujeitas à legislação e jurisdição portuguesas.

IX. CONTACTO

Caso algum Utilizador tenha alguma dúvida sobre estas Condições legais ou algum comentário sobre o portal da ISASPASTA LDA, por favor, dirija-se a valentinas@chicandbasic.com.